Política de Certificação
A CERTIFICA LGPD, líder em Direito Digital e com vasta experiência em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Programas de Governança em privacidade e proteção de dados, estabeleceu a presente política de certificação em privacidade e proteção de dados para reconhecer e destacar organizações que adotam práticas excepcionais em conformidade com a legislação vigente. Nosso compromisso é impulsionar a integridade e conformidade nos programas de privacidade, proporcionando às organizações uma validação robusta de seus esforços nesse domínio.
NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO
| EMBLEMAS |
VITAL |
ADVANCED |
ELITE |
Pacote Site:
| ✔ | ✔ | ✔ |
| Mapeamento de Atividades que Realizam o Tratamento de Dados Pessoais | ✔ | ✔ | ✔ |
| Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais | ✔ | ✔ | ✔ |
| Comitê de Privacidade Constituído e Atuante (quando necessário) | ✔ | ✔ | ✔ |
| Adoção da Política de Segurança da Informação | ✔ | ✔ | ✔ |
| Adoção do Plano de Resposta a Incidente de Segurança da Informação | ✔ | ✔ | ✔ |
| Contratos Clausulados e Revisados | ✔ | ✔ | ✔ |
| Adoção da Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais | ✔ | ✔ | ✔ |
| Procedimento de Construção de RIPD e LIA | ✔ | ✔ | ✔ |
| LIA Preenchido (quando necessário) | ✔ | ✔ | ✔ |
| RIPD Preenchido (quando necessário) | x | ✔ | ✔ |
| Realização Periódica de Treinamentos | x | ✔ | ✔ |
Revisão Periódica de Relatório de Atividades de Tratamento de Dados
| x | ✔ – 24M | ✔ – 12 M |
| Aplicação de Privacy by Design | x | ✔ | ✔ |
| Monitoramento do Canal de Atendimento do Titular de Dados | ✔ | ✔ | ✔ |
| Adoção Contínua de Medidas de Conscientização Diversas | x | ✔ | ✔ |
| Procedimento de Mapeamento de Riscos com Fornecedores | x | ✔ | ✔ |
| Adoção da Política de Bring Your Own Device | x | ✔ | ✔ |
Emissão Periódica do Relatório de Indicadores e Performance do Programa de Governança | x | ✔ semestral | ✔ trimestral |
| Realização de Testes de Vulnerabilidade com Relatórios | x | x | ✔ |
| Realização de Testes de Simulação em Engenharia Social | x | x | ✔ |
| Realização de Atividades de Monitoramento Contínuo do Programa | x | ✔ | ✔ |
| Utilização e Revisão de Mecanismos de Segurança Robustos | x | x | ✔ |
Realização Anual de Auditorias de Segurança da Informação
| x | x | ✔ |
Adoção de Procedimento de Descarte de Documentos
| x | x | ✔ |
Realização de Auditoria de Riscos com os Principais Fornecedores
| x | x | ✔ |
SIGNIFICADO DOS SELOS
Selo Vital:
Contempla elementos essenciais do programa de privacidade.
Enfoca a implementação das medidas mínimas necessárias para a conformidade com a LGPD.
Indica conformidade com os requisitos essenciais da LGPD.
Reconhecimento do compromisso com a privacidade e proteção de dados.
Validade: 1 ano.
Selo Advanced:
Inclui elementos essenciais do programa de privacidade.
Além dos requisitos essenciais da LGPD, demonstra um esforço adicional na implementação de práticas de governança.
Destinado a organizações que buscam uma abordagem mais abrangente em governança e privacidade.
Validade: 1 ano.
Selo Elite:
Engloba todos os elementos dos níveis anteriores.
Introduz elementos adicionais que elevam o programa de compliance a um patamar de destaque no mercado.
Indicado para organizações que buscam um diferencial competitivo e desejam demonstrar um compromisso excepcional com a privacidade e proteção de dados.
O selo ELITE é um diferencial não apenas para a empresa certificada, mas também para todos seus parceiros de negócios e clientes. Representa a excelência em privacidade e proteção de dados, com elementos diferenciados que destacam a organização no mercado.
Validade: 2 anos.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
O processo de obtenção da certificação da CERTIFICA LGPD envolve etapas rigorosas para assegurar uma avaliação precisa e abrangente:
Solicitação
- A organização interessada submete uma solicitação de certificação através do nosso site.
Avaliação Inicial
- Realizamos uma avaliação detalhada para determinar o nível de certificação mais adequado.
- Análise minuciosa da documentação que comprove o atendimento ao nível do selo e outros documentos necessários.
Auditoria
- Condução de uma auditoria abrangente para verificar a conformidade da organização com os critérios estabelecidos para o nível desejado.
Emissão do Selo
- Após a conclusão bem-sucedida da auditoria, a organização recebe o selo correspondente ao nível de certificação alcançado.
RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO CERTIFICADA
As organizações certificadas têm a responsabilidade de utilizar o selo apenas durante o prazo de vigência, mantendo as medidas avaliadas no processo de certificação para garantir a veracidade do selo. Caso necessário, a organização pode solicitar uma revisão do selo antes do prazo de validade, com a possibilidade de elevar o nível da classificação, sujeito a um novo processo de certificação.
REVISÃO PERIÓDICA
A certificação é válida por um período determinado, após o qual a organização deve passar por uma nova avaliação para manter ou ascender a um nível superior. Isso assegura a constante melhoria e atualização das práticas em conformidade com as mudanças no cenário regulatório.
VENCIMENTO DO SELO
O vencimento do selo ocorre em caso de cancelamento do pedido de certificação, não cumprimento das responsabilidades pela organização ou conclusão do prazo de validade sem a solicitação de renovação e/ou manutenção. Após o vencimento, a organização não pode mais utilizar a certificação.
CONCLUSÃO
A CERTIFICA LGPD está comprometida com a conformidade das organizações certificadas e do público em geral, fortalecendo assim a cultura de proteção da privacidade. Dúvidas e informações entre em contato através do e-mail: contato@certificalgpd.com.br